TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO E VENDA

1. Identificação da Empresa
   A loja online é propriedade de Quinta das Toroas, Lda, pessoa coletiva nº 518488098, com sede em Quinta das Toroas, Painel do Sobreiro, cx4876, doravante designada por “Empresa”.
   Contacto: geral@quintadastoroas.pt

2. Objeto
   Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website e a compra de bens e serviços através do mesmo.

3. Aceitação dos Termos
   Ao utilizar este website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições.

4. Capacidade Legal
   O utilizador declara possuir capacidade jurídica para celebrar contratos. O acesso ao site é reservado a maiores de 18 anos, quando aplicável por lei.

5. Informação sobre Produtos e Serviços
   A Empresa compromete-se a fornecer informações claras, verdadeiras e completas. As imagens são meramente ilustrativas, podendo ocorrer variações.

6. Preços
   Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário. A Empresa reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento.

7. Processamento de Encomendas
   A encomenda considera-se válida após confirmação de pagamento. A Empresa reserva-se o direito de recusar encomendas por motivos devidamente justificados.

8. Métodos de Pagamento
   São aceites os meios de pagamento disponíveis no website no momento da compra.

9. Entregas
   As entregas são efetuadas para a morada indicada pelo cliente, nos prazos indicados no momento da encomenda.

10. Direito de Livre Resolução
    Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias para resolver o contrato sem necessidade de indicação de motivo.

11. Reembolsos
    Os reembolsos serão efetuados no prazo máximo de 14 dias após a aceitação da devolução.

12. Garantias
    Os bens beneficiam da garantia legal prevista na legislação em vigor.

13. Responsabilidade
    A Empresa não é responsável por danos decorrentes de uso indevido do website ou interrupções técnicas.

14. Proteção de Dados
    O tratamento de dados é realizado nos termos descritos na Política de Privacidade.

15. Lei Aplicável e Foro
    Aplica-se a lei portuguesa. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios.

16. Resolução Alternativa de Litígios
    Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha disponível em:
    https://www.consumidor.gov.pt